Processo 83846/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2011 13:49
Autuado em 24/02/2011 13:49
Oficio de encaminhamento 064/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 398/2021 da Primeira Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   398/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/02/2021 Acórdão   398/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL DE PIÊN
Procuradores: FERNANDA ADAMS (credenciado, inclusão:26/11/14), LUCIANO BORGES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:26/11/14), SAMIR MATTAR ASSAD (não credenciado, inclusão:26/11/14)
Interessado GUIDO ORLANDO GREIPEL
Procuradores: FERNANDA ADAMS (credenciado, inclusão:26/11/14), LUCIANO BORGES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:26/11/14), SAMIR MATTAR ASSAD (não credenciado, inclusão:26/11/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/07/2013 10:07 657956/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
23/03/2012 16:30 132272/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2020 10:16 AR do Ofício OCN - 1146/2020 - DP
30/01/2015 11:40 do Protocolo 74566/15
20/11/2014 18:07 do Protocolo 1060247/14
13/11/2014 16:35 do Protocolo 1036826/14
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17147/14 - DP
29/10/2014 09:30 AR do ofício OCN - 17146/14 - DP
28/05/2013 09:16 AR do ofício OCN - 2584/13 - DP
24/05/2013 16:14 do Protocolo 333763/13
30/08/2012 16:42 do Protocolo nº 57995-1/12, referente a Resposta ao Ofício 3928/12/DAT-PF
30/08/2012 12:22 Juntada de AR ofício 3927 /12- OCN-DAT
30/08/2012 10:37 Juntada de AR ofício 3928/12- OCN-DAT
23/12/2011 12:35 Juntada de AR ? Ofício - 3191/11 ? OCN-DAT
12/12/2011 08:50 do Protocolo nº 71704-8/11, referente a Resposta ao Ofício 3191/11-DAT-PJ
16/11/2011 10:53 AR - de devolução de autos físicos RM833189601BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2020 Ofício de Contraditório   1146/ 2020   
DP  15/10/2014 Ofício de Contraditório   17146/ 2014   
DP  15/10/2014 Ofício de Contraditório   17147/ 2014   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2584/ 2013  22/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 398/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 162/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6247/2017
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 184/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2519/2014
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 2112/2014
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1273/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 628/2013
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1488/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 774/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1950/2012
26/03/2012 369 Despacho Processual Diverso nº 781/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2766/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 785/2011
11/03/2011 290 Termo de Distribuição de Processo nº 1463/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2021 19:12 DP  
20/04/2021 16:55 CMEX Informação nº 1730/2021 -
03/03/2021 14:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2021 -
03/03/2021 14:31 SMPJTC  
03/03/2021 14:00 4PC Ciência de Decisão nº 77/2021 -
03/03/2021 13:54 SMPjTC  
25/02/2021 15:32 S1C Acórdão nº 398/2021 -
16/12/2020 18:45 GCILB  
16/12/2020 14:41 SMPJTC  
16/12/2020 10:36 4PC Parecer nº 1194/2020 - Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Apontamento de ausência de CND de obra. Existência de diversos precedentes do Tribunal afastando a incidência da Súmula nº 04. Entendimento firmado no Parecer AGU nº AC-55/2006. Pela regularidade com ressa
16/12/2020 07:35 SMPjTC  
02/07/2020 12:01 CGE Instrução nº 1177/2020 - Contas irregulares.
11/02/2020 16:34 DP Informação nº 2854/2020 -
11/02/2020 16:34 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2020 -
10/02/2020 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 162/2020 -
07/02/2020 18:14 SMPJTC  
07/02/2020 13:59 4PC Parecer nº 63/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Por derradeira intimação da entidade tomadora para os fins propostos neste Parecer.
07/02/2020 12:53 SMPjTC  
24/02/2015 14:55 CGE Instrução nº 27/2020 - Contas irregulares.
03/02/2015 10:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 184/2015 -
22/01/2015 08:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 254/2015 -
26/11/2014 10:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 189/2015 -
26/11/2014 10:16 DP Informação nº 19806/2014 -
17/11/2014 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2519/2014 -
14/11/2014 16:41 DAT  
10/10/2014 14:48 DP Informação nº 19237/2014 -
10/10/2014 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 17146/2014 -
10/10/2014 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 17147/2014 -
23/09/2014 08:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2112/2014 -
19/07/2013 11:06 DAT Instrução nº 6717/2014 - CÓD.:@6
18/07/2013 15:37 DP Informação nº 14720/2013 -
12/07/2013 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1273/2013 -
13/06/2013 09:34 DAT Informação nº 384/2013 - AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 657956/12.
02/05/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 2584/2013 -
19/02/2013 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 628/2013 -
25/01/2013 10:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 835/2013 -
25/01/2013 10:17 SMPjTC Parecer nº 1751/2013 - Irregularidade Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/12/2012 16:33 DAT Instrução nº 123/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/10/2012 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1488/2012 -
11/10/2012 15:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4888/2012 -
11/10/2012 15:22 SMPjTC Parecer nº 16606/2012 - Irregularidade Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/08/2012 15:07 DAT Instrução nº 5046/2012 - Concessão de Contraditório.
20/08/2012 08:28 DP  
16/08/2012 14:30 DAT Ofício de Contraditório nº 3927/2012 -
16/08/2012 14:30 DAT Ofício de Contraditório nº 3928/2012 -
13/08/2012 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 774/2012 -
22/06/2012 17:08 DAT Instrução nº 3791/2012 - Concessão de Contraditório.
21/06/2012 13:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1950/2012 -
23/03/2012 18:53 DAT  
23/03/2012 16:22 DP Informação nº 2211/2012 -
23/03/2012 10:32 DAT  
23/03/2012 09:33 DP  
21/03/2012 14:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 781/2012 -
11/01/2012 16:23 DAT Informação nº 322/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 132272/12.
28/11/2011 08:38 DP  
24/11/2011 14:59 DAT Ofício de Contraditório nº 3191/2011 -
23/11/2011 13:28 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 391/2011 -
23/11/2011 13:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2766/2011 -
18/05/2011 16:28 DAT Instrução nº 5736/2011 - Concessão de Contraditório.
17/05/2011 15:47 S1C Certidão de Sessão nº 702/2011 -
06/05/2011 15:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 785/2011 -
02/03/2011 09:34 DAT Instrução nº 1613/2011 - Pelo Sobrestamento.
24/02/2011 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1463/2011 -

Voltar a Consulta